Zoneamento Ecológico-Econômico dos Eixos do PPA

Parcerias Estratégicas

 

 

A Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável pretende atuar de forma a federar e valorizar as competências pessoais e institucionais existentes no país, com vistas a realização do ZEE nos melhores prazos possíveis. Nesse sentido, o zoneamento valorizará de forma sinérgica os convênios e projetos já existentes entre a SDS e as entidades parceiras buscando, sua ampliação no âmbito deste projeto de ZEE, bem como a incorporação de novas parcerias. Dentre as parcerias atuais e possíveis destacam-se entre outras:

  • O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE possue uma vasta experiência no campo do zoneamento ambiental e sócio-econômico e na disponibilização de seus bancos de dados, como por exemplo a base de dados SIDRA. Particularmente, as atividades de caráter permanente da Área de Geociências do IBGE voltadas para a atualização sistemática dos textos e das cartas dos temas Geologia, Geomorfologia, Solos, Vegetação, Recursos Hídricos e Clima para a formação de um banco de dados georreferenciados sobre recursos naturais, permitirá consultas visando aos levantamentos temáticos e integrados em diversos cortes cartográficos. Nesse escopo do IBGE incluem-se atividades concernentes à produção de: Cartas e Mapas Temáticos; Manuais Técnicos de Geociências e Anuário Estatístico do Brasil- Capítulo Recursos Naturais e Meio Ambiente. Interessam particularmente ao ZEE, as atividades de atualização do mapeamento dos recursos naturais da Amazônia Legal no âmbito do Projeto Sistematização e em cumprimento ao Contrato IBGE/CISCEA- Projeto SIVAM.

  • Os resultados, metodologias e arquiteturas institucionais obtidos no âmbito de empreendimentos e programas nacionais significativos para o meio ambiente e para o PPA como por exemplo, Programa Nacional de Diversidade Biológica (Pronabio), Programa Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Programa-Piloto de Proteção às Florestas Tropicais II (PPG-7-II), CDM (Clean Development Mecanism) - Conservação do Clima, Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (Gerco), Programa Nacional do Meio Ambiente II (PNMA II), Reciclagem e Gestão de Resíduos Sólidos, Programa Brasil Empreendedor Rural, Programa Avança Brasil, Programa Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Programa Nacional de Hidrologia (CPRM), Projeto Áridas-Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para a Região Nordeste do Brasil, Comunidade Solidária e o BDSAN - Banco de Dados de Segurança Alimentar e Nutricional.

  • O Zoneamento Agrícola do Brasil representa um enorme esforço do Ministério da Agricultura de integração de dados ecológicos e agrícolas, articulados através de SGI com a base de dados sócio-econômicos dos municípios brasileiros, totalmente operacional hoje. Além do risco climático, o zoneamento agrícola fornece, via internet, informações sobre as melhores épocas de plantio das principais culturas nacionais nos principais Estados produtores de grãos. Esse sistema de zoneamento inclui toda a parte de financiamento das atividades agrícolas com considerações e dados sobre a rede bancária, as condições de financiamento etc. A seguridade agrícola (PROAGRO) também tem encontrado novos rumos através do instrumento do zoneamento, que ao integrar dados ecológicos e sócio-econômicos tem aumentado a probabilidade de sucesso dos cultivos (principalmente milho, arroz, soja e feijão) e reduzido as taxas de sinistralidade.

  • O Serviço Geológico do Brasil é uma agência executiva do Ministério de Minas e Energia, encarregada de gerar informações geocientíficas de alta qualidade para prover a implementação de políticas públicas relacionadas aos recursos minerais e hídricos do Brasil. No campo da gestão territorial, o Serviço Geológico do Brasil, antigo CPRM, tem realizado na região amazônica, na faixa de fronteira, projetos bilaterais de zoneamento ecológico-econômico. O zoneamento de áreas produtivas, críticas e especiais ao longo da faixa de fronteira entre dois países visa a otimização da expansão das atividades econômicas e o planejamento da infraestrutura regional a partir do conhecimento adequado do meio físico e da potencialidade dos recursos naturais das diferentes microregiões. A par da avaliação da vulnerabilidade natural (ou das paisagens naturais), a potencialidade social é considerada um complemento indispensável para a integração ecológico-econômica, necessária ao zoneamento. Esta potencialidade é avaliada segundo unidades territoriais político-administrativas, municípios e distritos, que representam um sistema estruturado de coleta, sistematização e divulgação de dados.

  • Dentro de sua competência, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE tem como missão contribuir para que a sociedade brasileira possa usufruir dos benefícios propiciados pelo contínuo desenvolvimento do setor espacial. Dentre as atividades decorrentes desta missão destaca-se a participação do INPE no sentido de promover o desenvolvimento e a difusão das aplicações espaciais. O INPE possui uma série de experiências e produtos metodológicos e tecnológicos de grande interesse para esta proposta, resultado de sua atuação junto às instituições estaduais envolvidas com o ZEE nos últimos anos, principalmente nos estados do Amapá, Roraima e Rondônia. O INPE é uma referência nacional e internacional no monitoramento do desmatamento da Amazônia Legal, através do programa PRODES e da Mata Atlântica, através do projeto Atlas da Mata Atlântica. A entrada em operação do satélite sino-brasileiro CBERS, e em particular da sua câmera WFI, e a recente distribuição desses dados pelo INPE pode representar um aporte de informações valiosas e inéditas para o ZEE. Também no que refere-se a tecnologia de disponibilização das informações (conjugação do geoprocessamento com internet), o INPE também pode dar contribuições significativas, a exemplo do trabalho realizado para o IBAMA no programa ProArco .

  • O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA representa um parceiro relevante para a realização do ZEE dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, que resultam de paradigmas sócio-econômicos apoiados em numerosos trabalhos e programas executados pelo IPEA, no campo do desenvolvimento sustentável. Em sua colaboração com a SDS do MMA, o IPEA poderá contribuir na sugestão de um quadro metodológico geral para a elaboração de estudos e para o planejamento do desenvolvimento sustentável. O IPEA pode contribuir nas análises das relações existentes entre o crescimento econômico e as disparidades territoriais, bem como disponibilizar seu Banco de Dados de Segurança Alimentar e Nutricional, e gerar índices indicadores a partir de suas pesquisas sobre os PIBs municipais, sobre a dinâmica econômica do país, sobre as Experiências e Políticas de Industrialização Descentralizada etc. Particularmente, no caso do Nordeste, o Projeto ÁRIDAS tem demonstrado que a problemática regional, tanto econômica como ambiental, decorre de um conjunto de fatores que podem ser sintetizados: na persistência dos problemas de subdesenvolvimento do Nordeste rural; no cansaço das políticas de desenvolvimento rural adotadas pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais nas últimas décadas; na emergência do conceito de desenvolvimento sustentável e na configuração de um quadro metodológico geral para a elaboração de estudos e para o planejamento do desenvolvimento sustentável. O Projeto ÁRIDAS tem como base a recomendação contida no Relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional para o Estudo do Desequilíbrio Inter Regional Brasileiro e visa contribuir para a superação dos graves problemas que afligem a região, mas seus resultados interessam o conjunto do país.

  • A Embrapa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a pesquisa agrícola nacional consolidaram nos últimos 20 anos uma ampla experiência na integração de zoneamentos ecológicos com sócio-econômicos no campo das atividades agro-silvo-pastoris. Centenas de exemplos dos resultados e recomendações desses trabalhos estão disponíveis, na internet, por sistemas de produção (milho, algodão, arroz, feijão, soja...), por estado e para o país. Particularmente, a Embrapa Monitoramento por Satélite pesquisou, no campo do ZEE, métodos para integração de dados a nível de unidades de paisagem (Land Units) ou para avaliar a sustentabilidade do uso das terras. Metodologias para avaliar o impacto ambiental da agricultura, a adequabilidade ambiental da localização dos recursos, a adequabilidade ambiental do uso dos recursos e de sua dinâmica espaço-temporal,, as interações entre processos sócio-econômicos, as atividades humanas e suas consequências ambientais tem sido aplicadas em sistemas de gestão ambiental municipais, estaduais, regionais e nacional, na criação e gestão de unidades de conservação, reservas florestais, etc. em colaboração com parceiros da área pública e privada. A Unidade é responsável por vários sistemas de monitoramento ambiental por satélite (queimadas, balanço hídrico, mudanças globais, prevenção de incêndios florestais etc.) e foi a responsável pela execução desta proposta.

Como já foi evocado, essa lista não é exaustiva, não inclui todos os trabalhos e competências relevantes para o ZEE existentes no âmbito das próprias Secretarias e Órgãos do Ministério do Meio Ambiente. A SDS do MMA, em sua missão de coordenar e executar o ZEE dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, também buscará ampliar suas parcerias com o setor privado e as organizações não governamentais, que consolidaram nos últimos anos um impressionante acervo sobre os problemas do zoneamento e do ordenamento territorial brasileiro.

 

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