Os princípios básicos e os fundamentos adotados pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, para a execução do Zoneamento Ecológico-Econômico dos Eixos do PPA foram os seguintes:

• O Zoneamento Ecológico-Econômico Federal representa uma compartimentação hierarquizada do espaço geoeconômico nacional, baseada no recorte geográfico estabelecido pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, com propósito múltiplo, podendo ser consultado para diversos objetivos no campo da política ambiental do Governo Federal.

• A Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável entende que ao ser estruturado em função dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, o ZEE não deva limitar-se a esse único recorte espacial, mas possuir um sistema de gestão capaz de assegurar outros enfoques de planejamento e administração ambiental como os principais biomas do país, suas regiões administrativas, as bacias hidrográficas etc.

• O zoneamento valorizará de forma sinérgica as informações sócio-econômicas e ecológicas já existentes no país, sobretudo os produtos que vêm sendo gerados nos últimos anos, por entidades públicas e privadas, que representam também parceiros potenciais para este projeto. Um inventário amplo e exaustivo dessas instituições e de seus produtos, qualificados em termos temáticos, de acessibilidade, de escala espacial e temporal foi entregue a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito deste trabalho.

• No que refere-se a meta de avaliação ambiental de cada Eixo do PPA e dos empreendimentos previstos, o zoneamento atualizará, com base no sensoriamento remoto, temas dinâmicos como o uso e a ocupação das terras, ou os impactos ambientais derivados, ajustando os temas e escalas a situação de cada Eixo e à natureza dos empreendimentos previstos.

• Para a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável é fundamental a realização desta proposta no curto prazo. Sua execução seguirá três etapas principais. A primeira tenderá atender a caracterização global de quatro dos Eixos do PPA e dos empreendimentos previstos, e deverá ser concluída em curto prazo (6 a 8 meses). Os outros Eixos estarão concluídos em 12 e 18 meses.

• Toda a tecnologia de acesso e manipulação de dados por parte dos usuários internos e externos do MMA será realizada via web, da forma mais simples e amigável possível. Os produtos do zoneamento deverão estar disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, para qualquer usuário via internet.

• Essa forma de interação deveria melhorar a qualidade e a eficiência das relações entre os produtos que serão gerados, os usos a que se destinam e as demandas que preocupam ou interessam os usuários. É inconcebível que repita-se um cenário passado muito conhecido: documentos engavetados e acesso aos dados inexistentes. A tecnologia de acesso via web também servirá como meio de acompanhamento constante da elaboração dos produtos por parte das instituições públicas ou privadas conveniadas ou contratadas pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável.

• A disponibilidade dos dados numéricos e cartográficos do ZEE é fundamental para melhorar a qualidade das relações existentes entre os produtos gerados, os usos a que se destinam e os usuários que os demandam. Nesse sentido, a base de dados cartográficos do projeto será unificada, mas poderá atender demandas específicas em função de recortes espaciais ou temáticos solicitados por um usuário. Um exemplo, parcial e meramente ilustrativo, da forma de acesso às Bases e Metabases Cartográficas que se pretende constituir, foi montado para um recorte estadual, com base em parte dos dados gerados pela Embrapa para o Estado do Tocantins. O usuário pode obter tanto uma visão global do seu recorte espacial ou temático (na escala 1:1.000.000, por exemplo), quanto um acesso mais detalhado a cada uma das folhas cartográficas que constituem o mosaico apresentado (na escala 1:250.000, por exemplo).

• Ao conceber o Zoneamento Ecológico-Econômico dos Eixos do PPA como um conjunto de produtos e serviços disponíveis em rede, este projeto propõe a montagem de um Sistema de Informações Ambientais entre dados e usuários para cada recorte espacial proposto, iniciando-se pelas áreas de abrangência dos Eixos do PPA. Isso implica um inventário e uma qualificação dos usuários primários, secundários e terciários das informações. Uma metodologia de caracterização dos usuários atuais e potenciais das informações disponíveis vem sendo discutida com a equipe do ZEE da SDS. As contribuições dos parceiros estratégicos deverão aperfeiçoar essa análise essencial para a definição do sistema de informações. Com base nos entendimentos que vêm sendo mantidos com a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, um primeiro protótipo de um Sistema de Informações Ambientais está sendo montado para a Bacia do Rio São Francisco. A título de ilustração dos níveis hierárquicos e da riqueza de informações que podem compor um sistema dessa natureza, apresentamos a seguir parte dos dados que vêm sendo integrados no Sistema de Informações Ambientais da Bacia do Rio São Francisco.

• Apoiado em uma Unidade de Informação e Gestão situada em Brasília junto à Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, o zoneamento possuirá uma arquitetura de acesso dual, capaz de ser modulada em função de uma política diferenciada de acesso as informações. O primeiro nível, mais restrito, permitirá o acesso, a consulta, a atualização, a emissão de relatórios etc. para fins de planejamento e gestão por parte das autoridades do Ministério do Meio Ambiente. O segundo, será aberto aos usuários públicos e privados que poderão realizar consultas e manipulações remotas e gratuitas, sobre uma parte das informações disponíveis no sistema.