Este trabalho foi realizado no âmbito de um contrato celebrado entre a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável-SDS do Ministério do Meio Ambiente e a Embrapa Monitoramento por Satélite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ele teve por finalidade apresentar uma proposta preliminar visando a criação de um Sistema de Planejamento e Gerenciamento Estratégico para execução do Zoneamento Ecológico-Econômico Federal, considerando as regiões abrangidas pelos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento do Plano Plurianual - PPA do Governo Federal, bem como as ações previstas no PPA e os principais processos ambientais (ecológicos e sócio-econômicos) envolvidos em cada caso. Os objetivos, metas e princípios básicos do ZEE foram propostos de forma coerente com seus antecedentes e exigências atuais.

Atuando de forma integradora, interdisciplinar e interinstitucional, a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente disponibilizará os resultados deste estudo e as propostas preliminares apresentadas para a análise e a crítica dos principais beneficiários e possíveis parceiros neste projeto. Em primeiro lugar serão consultadas as secretarias e os órgãos do Ministério do Meio Ambiente e também instituições com as quais a SDS já vem trabalhando em parcerias estratégicas como o IBGE, o IPEA, o DNPM, o INPE, a Embrapa..., e sobretudo a SPI do MPOG.

Para o ZEE Federal foram definidos princípios básicos específicos. Ao contrário das experiências de Zoneamento Ecológico-Econômico dos Estados que respondem às problemáticas específicas, tratadas em escalas maiores e com metodologias adequadas a cada caso, o Zoneamento Ecológico-Econômico Federal, coordenado pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, trabalhará com escalas menores, métodos homogêneos e atenderá prioritariamente as demandas das políticas públicas do Governo Federal.

O esforço de zoneamento a nível dos estados continuará beneficiando-se do apoio e do acompanhamento da SDS, mas o Zoneamento Ecológico-Econômico Federal deverá estabelecer vínculos e relações mais coerentes e operacionais entre temas e problemas de ordenamento territorial e gestão ambiental entre e nos diversos níveis hierárquicos (regiões, estados, municípios, bacias...), que preocupam o Governo Federal, com ênfase na caracterização e monitoramento dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento.

Para a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável é fundamental a realização do sistema proposto no curto prazo. Sua execução seguirá um cronograma com três etapas principais. A primeira tenderá atender a caracterização global de quatro dos Eixos do PPA e dos empreendimentos previstos, e deverá ser concluída em curto prazo (6 a 8 meses). Os outros Eixos estarão concluídos em 12 e 18 meses.

Toda a tecnologia de acesso e manipulação de dados por parte dos usuários internos e externos do MMA será realizada via web, da forma mais simples e amigável possível. Os produtos do zoneamento deverão estar disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, para qualquer usuário via internet. Esses acessos serão diferenciados em função dos usuários, seguindo uma política de difusão de informações a ser estabelecida pela SDS do MMA.

Todos usuários poderão dar sugestões, enviar contribuições e oferecer críticas para a Unidade de Informação e Gestão do sistema, garantindo uma evolução permanente do ZEE. A equipe de coordenação do ZEE organizará conferências eletrônicas sob temas e eventos de interesse dos usuários e do próprio ZEE. Serão estabelecidos vínculos (links) com sites nacionais e internacionais que contenham informações relevantes para o ZEE e o planejamento ambiental estratégico. Essa forma de interação deveria melhorar a qualidade e a eficiência das relações entre os produtos que serão gerados, os usos a que se destinam e as demandas que preocupam ou interessam os usuários. É inconcebível que repita-se um cenário passado muito conhecido: documentos engavetados e acesso real aos dados inexistentes.

Para sua estratégia de execução, essa tecnologia de acesso via web também servirá como meio de acompanhamento constante da elaboração e execução dos produtos por parte das instituições públicas ou privadas conveniadas ou contratadas pela Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável.

Todo esse conjunto de ações foi objeto de um orçamento detalhado, entregue a SDS do MMA.